Conformidade GDPR
O que é o GDPR?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma regulamentação da União Europeia que protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas físicas em relação ao tratamento de dados pessoais.
1. Nossa Conformidade GDPR
O Casino Portugal está totalmente em conformidade com o GDPR e implementamos todas as medidas necessárias para proteger seus dados pessoais. Como controlador de dados, somos responsáveis por garantir que o processamento de dados pessoais seja feito de acordo com a lei.
2. Base Legal para Processamento
Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes justificativas legais:
- Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
- Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços
- Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços
- Obrigação legal: Para cumprir leis aplicáveis
3. Seus Direitos GDPR
De acordo com o GDPR, você tem os seguintes direitos:
3.1 Direito de Acesso
Você pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.
3.2 Direito de Retificação
Você pode solicitar que corrijamos dados pessoais imprecisos ou incompletos.
3.3 Direito de Eliminação (Direito ao Esquecimento)
Você pode solicitar que apaguemos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
3.4 Direito de Portabilidade
Você pode solicitar que forneçamos seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
3.5 Direito de Oposição
Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais em determinadas situações.
3.6 Direito de Restrição
Você pode solicitar que limitemos o processamento de seus dados pessoais.
4. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:
- Envie um email para: gdpr@casinoportugal.pt
- Inclua "GDPR Request" no assunto
- Especifique qual direito você deseja exercer
- Forneça informações de identificação
Responderemos dentro de 30 dias, conforme exigido pelo GDPR.
5. Transferências Internacionais
Quando transferimos dados para países fora da UE/EEE, garantimos que:
- O país tenha adequação reconhecida pela UE
- Utilizamos cláusulas contratuais padrão
- Implementamos medidas de segurança adequadas
- Monitoramos regularmente a conformidade
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
- Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa
- Dados de transação: 7 anos (obrigação legal)
- Dados de marketing: Até revogação do consentimento
- Logs de sistema: 12 meses
7. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito
- Controle de acesso baseado em função
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e seguros
- Treinamento regular da equipe
- Auditorias de segurança periódicas
8. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais:
- Notificaremos a autoridade de proteção de dados em 72 horas
- Informaremos os afetados quando necessário
- Documentaremos todas as violações
- Implementaremos medidas corretivas
9. Avaliação de Impacto (DPIA)
Realizamos avaliações de impacto de proteção de dados para:
- Processamento em larga escala
- Monitoramento sistemático
- Dados sensíveis
- Novas tecnologias
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Email: dpo@casinoportugal.pt
- Telefone: +351 800 200 522
- Endereço: Rua das Casas, 123, Lisboa, Portugal
O DPO é independente e pode ser contatado diretamente para questões relacionadas ao GDPR.
11. Atualizações da Política
Esta política GDPR pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site ou email.
12. Contato
Para questões sobre conformidade GDPR:
- Email geral: gdpr@casinoportugal.pt
- DPO: dpo@casinoportugal.pt
- Telefone: +351 800 200 522
- Autoridade de Proteção de Dados: www.cnpd.pt